MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/04/2024
 
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 – Projeto de Lei nº 242/2022
      Processo nº 309/2022
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências irreversíveis, para os fins que especifica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
2 - Projeto de Lei nº 071/2024
     Processo nº 085/2024
 
PODER JUDICIÁRIO - OFÍCIO Nº 168.0.073.0052/2024 - Dá denominação à sala do Tribunal do Júri do Fórum da comarca de Paranaíba.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2ª DISCUSSÃO
 
3 - Projeto de Lei nº 084/2024
     Processo nº 100/2024
 
MESA DIRETORA (2023 - 2024) - Dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores do Poder Legislativo e altera a redação de dispositivos da Lei n° 6.064, de 1° de junho de 2023, para atualizar os valores do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.